Exposição da COBALCO

EXPOSIÇÃO ENVIADA A MINISTROS DA AGRICULTURA E DO AMBIENTE

Exmºs Senhores:

Ministro da Agricultura e Pescas

Ministra do Ambiente Ordenamento do Território e Energia

EXPOSIÇÃO

Excelências:

O distrito de Coimbra é um dos mais afetados pelos incêndios de agosto de 2025.

Uma parte das áreas ardidas são terrenos comunitários mais conhecidos como áreas baldias.

Os terrenos comunitários são, no universo florestal nacional, um património valioso e um importante espaço de atividades

silvícolas, atingindo 18% da área florestal nacional ( cerca de 540 mil m2).

A Região Centro nomeadamente o distrito de Coimbra, tem uma área importantes de terrenos baldios. São milhares de hectares

geridos pelas populações, extremamente importantes para quem reside no interior.

Com dados ainda insuficientes relativos à área ardida para um apuramento final, e tendo em conta as informações de gestores

dos baldios ligados à COBALCO , nos concelhos de Oliveira do Hospital, Arganil, Lousã, Seia e Pampilhosa da Serra, há áreas

de váriosbaldios que arderam na totalidade e outros parcialmente (totalizando uma área destruída cerca de 5000 ha )

As causas principais do que vem acontecendo, ano após ano, são a falta de investimento nas últimas décadas pelos sucessivos

governos, no planeamento e reordenamento do território e da floresta, associados ao despovoamento e à desertificação das

regiões interiores do país.

É preciso que o Governo meta mãos à obra e apoie as comunidades locais na recuperação destes espaços tão importantes.

É urgente:

1 – A criação de mecanismos de apoio para a recuperação de maquinaria e infraestruturas danificadas nas áreas baldias;

2 – Através do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum) disponibilizar às comunidades locais (Baldios) apoios

financeiros para a recuperação de áreas florestais afetadas por incêndios, com o objetivo de promover a resiliência ambiental e a

sustentabilidade.

3 - Que o governo reorganize e ponha a funcionar a Comissão Nacional para a Valorização dos Territórios Comunitários (CNVTC)

criada em 2008, com a missão de elaborar um Programa Nacional de recuperação dos Territórios Comunitários, ou seja das

áreas baldias.

4 – Que o Governo reative o programa "Aldeia Segura" e "Pessoas Seguras"O programa "Aldeia Segura" é um "Programa de

Proteção de Aglomerados Populacionais e de Proteção Florestal" destinando-se a estabelecer "medidas estruturais para

proteção de pessoas e bens, e dos edificados na interrface urbano - florestal.

Por seu turno, o programa "Pessoas Seguras" visa promover "ações de sensibilização para a prevenção de comportamentos de

risco, medidas de auto proteção e realização de simulacros de planos de evacuação, em articulação com as autarquias locais".

5 – Instalação dos parques de iniciativa pública de receção dos "salvados" dos fogos ou seja, da madeira queimada ou

chamuscada para assegurar a sua venda a preços minimamente interessantes para os pequenos e médios proprietários e para

os Baldios.

6 - A extensão das AIGP Áreas Integradas de Gestão da Paisagem aos gestores dos Baldios de forma a possibilitarem

intervenção no terreno também no domínio da prevenção de incêndios e da reflorestação das áreas ardidas.

7- Dotação do ICNF com mais recursos humanos e financeiros.

Não podemos perder mais tempo!

A situação assim o exige!

Coimbra 22 de Agosto de 2025

A Direção da COBALCO – Associação Cooperação Entre Baldios do Distrito de Coimbra