Convocatória para Assembleia de Compartes Ordinária

COMUNIDADE LOCAL DOS BALDIOS DA FREGUESIA DE SERPINS

CONVOCATÓRIA

Fernando dos Santos Carvalho, Presidente da Mesa da Assembleia de Compartes da Comunidade Local dos Baldios da Freguesia de Serpins, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 26º e 27º da Lei nº 75/2017 de 17 de agosto, convoca os Compartes para reunirem em sessão ordinária, no dia 5 de dezembro de 2025, pelas 20 horas, na sede do Rancho Folclórico Flores de Serpins, por razões de espaço, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1º - Informações.

2º - Análise, Discussão e Votação do Orçamento e Plano de Atividades para o ano de 2026.

3º - Baldio da Boavista – Caderno de encargos para a venda da madeira queimada. Ponto da situação.

4º - Plano de reflorestação e atuais desenvolvimentos.

5º - Outros assuntos de interesse dos Compartes.

Se à hora indicada, não estiverem presentes a maioria dos respetivos Compartes, nos termos do artº 27º, nº 2, da alínea b) da Lei citada, a Assembleia reunirá trinta minutos depois, em 2ª Convocatória, com qualquer número de Compartes presentes, de acordo com a decisão aprovada, na Assembleia de 8 de outubro de 2025.

Serpins, 17 de novembro de 2025

O Presidente

Fernando dos Santos Carvalho

NOTA – A documentação a analisar na Assembleia será afixada nas instalações da Comunidade, sitas no Mercado Municipal de Serpins e na Junta de Freguesia (Estação dos CTT)