Convocatória para Assembleia de Compartes Ordinária

COMUNIDADE LOCAL DOS BALDIOS DA FREGUESIA DE SERPINS

CONVOCATÓRIA

Fernando dos Santos Carvalho, Presidente da Mesa da Assembleia de Compartes da Comunidade Local dos Baldios da Freguesia de Serpins, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 26º e 27º da Lei nº 75/2017 de 17 de agosto, convoca os Compartes para reunirem em sessão ordinária, no dia 6 de fevereiro de 2026, pelas 20 horas, na sede do Rancho Folclórico Flores de Serpins, por razões de espaço, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1º - Informações,

2º - Análise, Discussão e Aprovação do Relatório e Contas do ano de 2025 e tomar conhecimento do Parecer da Comissão de Fiscalização,

3º - Análise, Discussão e Aprovação para procedimento oficial formal de demarcação e registo dos limites dos Baldios, nos termos da Lei nº 75/2017: Nomeação de Comissão de Acompanhamento,

4º - Análise e Discussão das propostas recebidas para a venda da madeira queimada no Baldio da Boavista, conforme Caderno de Encargos. Aprovação da Proposta de Adjudicação,

5º - Análise, Discussão e Aprovação do Caderno Eleitoral,

6º - Outros assuntos de interesse dos Compartes.

Se à hora indicada, não estiverem presentes a maioria dos respetivos Compartes, nos termos do art.º 27º, nº 2, da alínea b) da Lei citada, a Assembleia reunirá trinta minutos depois, em 2ª Convocatória, com qualquer número de Compartes presentes, de acordo com a decisão aprovada, na Assembleia de 8 de outubro de 2025.

Serpins, 14 de janeiro de 2026

O Presidente da Mesa da Assembleia

(Fernando dos Santos Carvalho)

Nota: A documentação a analisar na Assembleia será afixada nas instalações da Comunidade, sitas no Mercado Municipal de Serpins e na Junta de Freguesia (Estação dos CTT).