Convocatória para Assembleia de Compartes Ordinária

COMUNIDADE LOCAL DOS BALDIOS DA FREGUESIA DE SERPINS

CONVOCATÓRIA

Fernando dos Santos Carvalho, Presidente da Mesa da Assembleia de Compartes da Comunidade Local dos Baldios da Freguesia de Serpins, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 26º e 27º da Lei nº 75/2017 de 17 de agosto, convoca os Compartes para reunirem em sessão ordinária, no dia 1 de outubro de 2025, pelas 20 horas, na sede do Rancho Folclórico Flores de Serpins, por razões de espaço, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1º - Informações.

2º - Análise, Discussão e Votação do Orçamento e Plano de Atividades para o ano de 2026.

3º - Análise e quantificação dos prejuízos causados pelos incêndios de agosto nos Baldios da Boavista, Bemposta e Sobral.

4º - Análise, Discussão e aprovação das Medidas imediatas: Abertura de Concurso para venda de material lenhoso, identificação, reparação e limpeza de linhas de água.

5º - Análise, Discussão, Sugestões e Contributos para Programa de revitalização e recuperação da Serra da Lousã.

6º - Análise, Discussão e Votação de proposta - apresentada pela Mesa da Assembleia - para que não haja segunda Convocatória para as Assembleias.

Se à hora indicada, não estiverem presentes a maioria dos respetivos Compartes, nos termos do art.º 27º, nº2, alínea b) da Lei citada, a Assembleia reunirá trinta minutos depois, caso se encontrem presentes 10% dos Compartes. Caso ainda não se verifique este pressuposto, a Assembleia reunirá no próximo dia 8 de outubro de 2025, pelas 20 horas em 2ª Convocatória, com qualquer número de Compartes presentes.

Serpins, 12 de setembro de 2025

O Presidente

Fernando dos Santos Carvalho

NOTA – A documentação a analisar na Assembleia será afixada nas instalações da Comunidade, sitas no Mercado Municipal de Serpins e na Junta de Freguesia (Estação dos CTT).