Convocatória Assembleia de Compartes

COMUNIDADE LOCAL DOS BALDIOS DA FREGUESIA DE SERPINS

CONVOCATÓRIA

Fernando dos Santos Carvalho, Presidente da Mesa da Assembleia de Compartes da Comunidade Local dos Baldios da Freguesia de Serpins, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 26º e 27º da Lei nº 75/2017 de 17 de Agosto, convoca os Compartes para reunirem em sessão ordinária, no dia 13 de dezembro de 2024, pelas 20 horas, na sede do Rancho Folclórico Flores de Serpins, por razões de espaço, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1º - Informações.

2º - Análise do significado e alcance da Declaração do Estado Português (ESTAMO) sobre ao Baldios do Sobral, Braçal e Cabeça Gorda,

3º - Análise, discussão e votação da relação de compartes (Caderno Eleitoral):

- Propostas de novos compartes

- Prazos para apresentação e aprovação

4º - Análise, discussão e votação do Orçamento e Plano de Atividades para o Ano de 2025,

bem como tomar conhecimento do Parecer do Conselho Fiscal.

5º - Análise, discussão e votação da proposta da Navigator.

6º - Discussão de outros assuntos do interesse dos Compartes

Se à hora indicada, não estiverem presentes a maioria dos respetivos Compartes, nos termos do art.º 27º nº 2 alínea b) da Lei acima citada, a Assembleia reunirá trinta minutos depois, caso se encontrem presentes 10% dos compartes. Caso ainda não se verifique este pressuposto a Assembleia reunirá no próximo dia 20 de dezembro de 2024, pelas 20 horas em 2ª Convocatória, com qualquer número de Compartes presentes.

Serpins, 23 de novembro de 2024

O Presidente

Fernando dos Santos Carvalho

NOTA – A documentação a analisar na Assembleia será afixada no átrio da Junta de Freguesia