COMUNIDADE LOCAL DOS BALDIOS DA FREGUESIA DE SERPINS

CONVOCATÓRIA

Fernando dos Santos Carvalho, Presidente da Mesa da Assembleia de Compartes da Comunidade Local dos Baldios da Freguesia de Serpins, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 26º e 27º da Lei nº 75/2017 de 17 de Agosto, convoca os Compartes para reunirem em sessão extraordinária, com carácter de urgência, em primeira e única convocatória, pelo motivo referido, no dia 17 de junho de 2025, pelas 20 horas, no Mercado Municipal de Serpins, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1º PDR 2020 - Análise e aprovação de esclarecimento sob a gestão dos Baldios da Comunidade Local da Freguesia de Serpins
2º Aviso nº 04/C12.-i01.01/2023 - Beneficiação de povoamentos de Pinheiro Bravo com Potencial para resinagem. Análise e aprovação da Candidatura nº 110 - Acordo de autorização. Deliberação Decisória nos termos do Artº 24º da Lei 75/2017 para a realização do projeto de Investimento
3º Análise, discussão e aprovação da autorização a conceder ao ICNF, para abertura de Rede primária (faixa de contenção de incêndios), no Baldio do Braçal.

Serpins, 7 de junho de 2025

O Presidente

Fernando dos Santos Carvalho

NOTAS:

1. A documentação a analisar na Assembleia será afixada no átrio da Junta de Freguesia.
2. Por ser uma Assembleia Extraordinária, não haverá 2ª Convocatória, nem os Pontos de Informações e de Outros Assuntos.
3. Será convocada brevemente nova Assembleia.